Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
PL 2771/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da venda de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação do comprador e comprovação de necessidade de uso e a divulgação dessas substâncias em meios de comunicação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marx Beltrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2025Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

