Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
RIC 3497/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério do Esporte sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total das transferências financeiras oriundas de emendas parlamentares para custear serviços administrativos e de fiscalização relacionados à execução dos projetos e atividades do Ministério do Esporte.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

