Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025

PDL 310/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria MESP N° 45/2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custeio dos serviços de operação e fiscalização

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniela Reinehr (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/11/2025Aguardando Parecer (CESPO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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PDL 310/2025 — Câmara dos Deputados · Transparência Política