Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
RIC 3496/2025
Ementa oficial
Requer do Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações relativas ao uso de dados do Cadastro Único (CadÚnico) para envio de mensagens via aplicativo WhatsApp.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

