Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
INC 1474/2025
Ementa oficial
Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, e ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social em caráter de urgência, revisão na PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024, com o objetivo de garantir aos migrantes não naturalizados que acessem o BPC.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

