Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
REQ 2217/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Armando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026