Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 3181/2023, apensado.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Augusto Coutinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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