Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025

PDL 309/2025

Ementa oficial

Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 25/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegada Ione (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/06/2025Arquivada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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