Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sidney Leite (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

17/09/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
18/03/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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