Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025
INC 1472/2025
Ementa oficial
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a edição de portaria para regulamentar a obrigatoriedade de divulgação ativa de dados referentes a repasses extraordinários às redes de ensino em contextos de emergência e calamidade pública.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

