Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025
REQ 104/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre proposta recentemente apresentada pelo Governo Federal que visa alterar as regras de isenção fiscal das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zucco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Arquivada (CAPADR)
Votações desta proposta
- 11/06/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

