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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025

PL 2753/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação

Desde 04/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/09/2026Pronta para Pauta (CVT)
  2. 15/10/2026Pronta para Pauta (CVT)
  3. 04/11/2026Aguardando Deliberação (CVT)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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