REQ 93/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "IA Generativa e Direitos Autorais": 1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV); 2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria); 3. Representante da OpenAI; 4. Representante do Ministério da Cultura (MinC); 5. Representante da Motion Pictures Association (MPA); 6. Representante da PROMUSICA Brasil; 7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA); 8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

