Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025
PL 2748/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria (MDB-PA).
- 16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026