Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação deste e do PL 1085/2025, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

