Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025
PL 2747/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Deliberação (CIDOSO)
- 28/10/2026Aguardando Encaminhamento (CIDOSO)
- 04/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 09/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 27/05/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

