Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025

RIC 3479/2025

Ementa oficial

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Requerimento de informações acerca das remunerações e proventos de aposentadoria, em face do teto remuneratório constitucional, com foco na acumulação de rendimentos de inatividade com remuneração de cargo ativo.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carlos Jordy (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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