Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2025
RIC 3474/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da previsão orçamentária, do impacto fiscal e das medidas de gestão financeira adotadas para viabilizar o ressarcimento, com recursos da União, aos segurados lesados por descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, conforme anunciado no âmbito da Operação Sem Desconto.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

