Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4503/2024, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Allan Garcês (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/05/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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