Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

