Câmara dos DeputadosApresentada em 06/06/2025
INC 1460/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que adote providências, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA/ES), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para apurar e sanar o lançamento irregular de esgoto não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

