Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025
TVR 441/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.203, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Vera Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise de Parecer
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Análise de Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

