Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025
TVR 440/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.800, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, que torna sem efeito a permissão outorgada à Fundação Araci Pinto (Rádio Novo Amor FM), para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

