Câmara dos DeputadosApresentada em 05/06/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 05/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

