Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025
MSC 644/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.840, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Lourdense Juventude Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nossa Senhora de Lourdes, Estado de Sergipe.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026