TVR 424/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.852, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originalmente à Rádio Colméia Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Difusora Colmeia de Campo Mourão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

