Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025
MSC 659/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.426, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2016, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora Balsa Nova Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

