Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
REQ 244/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Governo Federal e os impactos dessa medida na execução das políticas públicas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

