Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Studart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/10/2025 — Rejeitados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, e de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Junio Amaral, vice-líderes da Oposição.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

