Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Parecer de Relator pela Aprovação com Substitutivo. Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Célio Studart (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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