REQ 75/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa; 2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil; 5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis; 6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP; 7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bia Kicis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

