Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Afonso Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/06/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

24/02/2026 — Aprovado o Parecer.
14/04/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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