Câmara dos DeputadosApresentada em 30/05/2025
REQ 51/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Uczai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2025Arquivada (CLP)
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

