Câmara dos DeputadosApresentada em 06/06/2025
RIC 3463/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo adotadas para proteção dos brasileiros alvo de expulsão em Portugal
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

