Câmara dos DeputadosApresentada em 05/06/2025
PL 2729/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre desinformação na propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet e direito de resposta em propaganda eleitoral na internet.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guilherme Boulos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

