Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 2287/2022 e do PL 3215/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 571/2023, apensado.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 02/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nicoletti (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

13/08/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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