Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025

INC 1449/2025

Ementa oficial

Sugere a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a garantia de tratamento isonômico e justo aos médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conforme compromisso assumido em reunião realizada em 27 de maio do corrente ano.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 10/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/07/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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