Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025
PL 2696/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nelson Barbudo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Pronta para Pauta (CMADS)
Votações desta proposta
- 13/10/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026