Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025
DOC 1/2025
Ementa oficial
Solicitação COATA/DECOM.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2025Aguardando Providências Internas (CEDESNAT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

