Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
REQ 11/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja convidado para participar do Tema “DÍVIDAS DOS MUNICIPIOS COM A UNIÃO” o Senhor: Topázio Neto, presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) para participar de audiência pública dessa Comissão Especial, para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2025Arquivada (PEC06623)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026