PEP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; e no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3, e no mérito, pela rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Patrus Ananias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/06/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
- 02/06/2025 — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
- 02/06/2025 — Suprimido o texto.
- 02/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026