PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.707/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jack Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
- 02/06/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.
- 02/06/2025 — Mantido o texto.
- 02/06/2025 — Mantido o texto.
- 02/06/2025 — Mantido o texto.
- 02/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

