REQ 240/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de inquérito policial e a adoção de medidas investigativas quanto a possíveis irregularidades e favorecimentos indevidos na destinação de recursos do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a organizações não governamentais vinculadas a dirigentes partidários.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026