Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 02/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Andreia Siqueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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