Câmara dos DeputadosApresentada em 30/05/2025
DOC 599/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 378/2025 remessa de autógrafo de Decreto Legislativo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2025Recebimento
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

