Câmara dos DeputadosApresentada em 30/05/2025
INC 1441/2025
Ementa oficial
Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de declarações que configuram possível ameaça institucional ao Congresso Nacional, com violação ao princípio da separação dos Poderes e possível prática de crime de responsabilidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 30/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

