Câmara dos DeputadosApresentada em 30/05/2025
RIC 3329/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério do Esporte acerca da regulamentação e efetiva implementação da possibilidade de pessoas físicas apresentarem projetos à Lei de Incentivo ao Esporte, conforme previsto na Lei nº 14.933, de 2024.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson Marques (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

