Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025
PL 2660/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Talíria Petrone (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2026Aguardando Parecer (CCOM)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026