Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025
REQ 55/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominada Tecon Santos 10.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Alexandre Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2026Arquivada (CVT)
Votações desta proposta
- 17/06/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 02/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 17/09/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

