REQ 68/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Conceitos de IA e Modelos de Regulação": 1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB); 2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ); 3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife); 5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 6. Gabriel Renault, representante da DHARMA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

